RESPEITÁVEL PÚBLICO!

VENHAM TODOS! VENHAM TODAS!

segunda-feira, 17 de junho de 2013

A Prescrição da Justiça...



“Há um menino, há um moleque/


Morando sempre no meu coração/
Quando o adulta balança 
ele vem p’ra me dar a mão”
(Milton Nascimento)




            24 de junho... Não...
            Não é conversa ao pé de ouvido...!
            Não é Discurso de Formatura...!
            Mas, também não é “E lá vai...”... Mas poderia até ser...
            Se não fôssemos constantes e irredutíveis aprendizes de Lutadores e Lutadoras do Povo!
            Se não fôssemos convictos em nossas bandeiras, em nossas lutas e em nossos e nossas camaradas de trincheiras!
            Se não mantivéssemos vivo nosso ímpeto de indignação e esperança em nossos corações e mentes...
            O dia 24 de junho foi, para este humilde apresentador de um Circo Indignado e Esperançoso, um circo humilde em pretensões e grandioso em liberdade e aprendizado, e artistas e público sempre presentes, um dia para cruzarmos os braços e olhar para a Justiça Brasileira (como muitos homens e mulheres, todos os dias, em todo mundo, o fazem), nos olhos dela e dizer:
– Sim, nós sabemos! Você está com vergonha de si mesma!!!!

Yuri e Lara foram meus alunos em meus tempos de chão da escola (na verdade, areia...).
Eu não preciso dizer nada...!

Venham Todos!
Venham Todas!


A Prescrição da Justiça
Caso Lara de Menezes Albert
Por Yuri Albert

No próximo dia 24 de Junho, completará 10 anos do trágico fato que recaiu sobre minha família: minha irmã, Lara, à época com sete anos de idade, foi atingida na cabeça por um disparo de arma de fogo em nosso apartamento enquanto assistia televisão.
Após minucioso trabalho da Polícia Civil/PE, o inquérito apontou o tenente da Polícia Militar, Tibério Gentil Figueirêdo de Lima, como autor do disparo, ato realizado do seu apartamento localizado a uma distância aproximadamente de cem metros da nossa residência.
É relevante enfatizar, que não foi um disparo em uma ação policial, numa perseguição a delinquentes, e/ou qualquer coisa do gênero, o que amenizaria o absurdo do caso. Foi, simplesmente, um disparo de uma residência para outra, sem nenhum motivo explícito. Agravante: por um agente capacitado tecnicamente para o manuseio de arma de fogo com a função social, paga pelo estado, de zelar pela segurança da população.
No processo penal movido pelo Ministério Público-PE,  em primeira instância em 2007, o policial militar foi condenado por crime culposo de lesão corporal grave, sendo fixada a pena em um ano e quatro meses de detenção. Em 2009, o Tribunal de Justiça/PE confirmou a condenação, alterando o caráter do delito do culposo para doloso (eventual), sem, no entanto – e inexplicavelmente, alterar o quantum da pena.
Do acórdão do Tribunal de Justiça, o réu interpôs o recurso de Embargos Infringentes e de Nulidade, que, em seu julgamento, ratificou a condenação. Novamente, o réu recorreu com o Recurso Especial destinado ao Superior Tribunal de Justiça. Nesse Tribunal, foi reconhecida a prescrição da ação penal, extinguindo o processo sem maiores consequências para o autor do disparo.
O processo penal prescreveu, o processo administrativo prescreveu, a Justiça prescreveu. A despeito da dor objetiva que o policial militar causou na cabeça da minha irmã, no momento da penetração de uma bala, seu único prejuízo com o fato deve ter sido alguma dor de cabeça com as várias audiências as quais foi obrigado a participar e com o pagamento de advogados responsáveis, tão somente, pela protelação do feito. Fora isso, sua vida seguiu (e, agora, seguirá), sem maiores contratempos.
A nossa revolta (minha família) não só elenca como alvo o instituto jurídico da prescrição. Como venho dizendo aos amigos próximos, a prescrição é necessária a qualquer ordenamento jurídico, pois consiste em uma proteção fundamental do indivíduo contra o animus puniendis do Estado. Manifestação clara da limitação do arbítrio do Estado frente aos direitos fundamentais dos cidadãos. O direito do Estado punir o indivíduo delituoso não pode ser perene, se estendendo no tempo ad infinitum.
Dessa forma, a nossa irresignação reside no fato de que passados dez anos do disparo que atingiu Lara, o processo penal tramitava sem previsão para sua regular finalização. E pior, a causa da demora não está, apenas, na tão proclamada lentidão atual do nosso sistema judiciário, mas, sobretudo, em influências externas, interferências do subsistema social das boas relações presentes neste, tão prejudicial à legitimidade da nossa Jurisdição. Pergunto-me sempre: se o autor do disparo fosse alguém pobre, o resultado do processo seria o mesmo? Resta-nos concluir que a discriminação econômica da Jurisdição não serve apenas para condenar pobres, mas para “absolver” ricos.
Há um tempo, enquanto esperava a conclusão do processo, redigi um artigo de título “A Justiça tarda... e tarda mesmo”. Naquela época, ainda mantinha esperanças de que o responsável sofresse algum tipo de punição. Hoje, poderia escrever um “A Justiça tarda, tarda, tarda e depois falha”. Preferi “A Prescrição da Justiça”.
Mas, se nessa história toda, há algo imprescritível é exatamente as lembranças do dia 24 de Junho de 2003 e todo sofrimento que dele sucedeu e ainda sucede. Se há algo que instituto da prescrição nunca conseguirá alcançar é o sentimento de indignação pelo desfecho do caso Lara. Parece-me, como verdade universal, que as cicatrizes do coração não são susceptíveis ao esquecimento, apenas à ‘pendulação`: vão e voltam, nunca apagam.

Com todo carinho, a Família de Lara agradece a todos
os amigos que estiveram juntos nessa inglória batalha.

6 comentários:

  1. Solidarizo-me com a família de Lara e sinto sua dor como se fosse em meu peito. Uma criança inocente atingida por um disparo que ceifou não somente sua vida, mas, a garantia que todos nós brasileiros deveríamos ter de ser protegidos pela lei. Que esta morte não fique impune em nossas lembranças e que nos dê forças para continuar na jornada por justiça social nesse país que "verá que um filho seu não foge à luta". Paz e força à família. Socorro Craveiro.

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  2. Paz e força! karina Ferreira

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  3. Leidjane Menezes21 junho, 2013

    Querido Marcelo

    Estamos orgulhosos (Leidjane, Antonio,Yuri e Lara) de fazer parte desse picadeiro, ainda mais, de uma homenagem tão solidária! As suas palavras e atitudes nos emociona sempre!
    Quem dera, tivessemos muitos lutadores do povo como vc? Admiramos sua luta cotidiana em defesa da cidadania, o que nos faz renovar a esperança de justiça e dignidade para todos nós.
    Agradecemos de coração e alma o apoio e a amizade!
    Obs: Lara tá viva, linda e plena!

    Um grande abraço!
    Leidjane e Família

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  4. Leidjane Menezes21 junho, 2013

    Querido Marcelo

    Estamos orgulhosos (Leidjane, Antonio,Yuri e Lara) de fazer parte desse picadeiro, ainda mais, de uma homenagem tão solidária! As suas palavras e atitudes nos emociona sempre!
    Quem dera, tivessemos muitos lutadores do povo como vc? Admiramos sua luta cotidiana em defesa da cidadania, o que nos faz renovar a esperança de justiça e dignidade para todos nós.
    Agradecemos de coração e alma o apoio e a amizade!
    Obs: Lara tá viva, linda e plena!

    Um grande abraço!
    Leidjane e Família

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  5. Olá, Socorro...
    Nossa sempre presente artista do Norte.
    Lalá está bem... é a prova que precisamos seguir lutando...
    Abreijos
    Há braços!

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  6. Leidjane, Antonio, Yuri e Lara...
    Ficamos entre a honra e o compromisso de colocar a voz do bravo Lutador do Povo Yuri em nosso picadeiro.
    O ato maior não foi nosso... foi de vocês.
    Vida Longa!

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O Universal Circo Crítico abre seu picadeiro e agradece tê-lo/a em nosso público.
Espero que aprecie o espetáculo, livre, popular, revolucionário, brincante...! E grato fico pelo seu comentário...
Ah! Não se esqueça de assinar, ok?
Vida Longa!
Marcelo "Russo" Ferreira