Jean-Pierre Langellier
No Rio de Janeiro.
Os anos de chumbo (1964-1985), em que reinou a ditadura militar, estão sendo lembrados pelos brasileiros graças ao 30º aniversário de um acontecimento que anunciou o retorno progressivo da democracia: a votação, em agosto de 1979, da Lei da Anistia.
Esse texto, exigido por milhares de manifestantes, concedido pelo Exército e aprovado pelo Congresso, respondia a um "verdadeiro clamor nacional", segundo a expressão do atual chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerado durante um mês em 1980 com sete outros sindicalistas.
A lei, que deixou de fora os autores de agressões armadas, foi menos radical do que o desejado pelos opositores da ditadura, mas ainda assim estes a saudaram como uma grande vitória e uma etapa decisiva em direção à restauração de um regime civil. Os cerca de 50 prisioneiros políticos ainda detentos foram libertados aos poucos, e os milhares de exilados começaram a voltar.
"Memória dos perseguidos"
Trinta anos mais tarde, as vítimas da ditadura e suas famílias exercem sobre esse texto um julgamento bem mais severo, a ponto de pedir por sua revisão. Por uma importante razão: ao conceder a anistia àqueles que haviam cometido, entre 1961 e 1978, "crimes políticos e conexos", a lei beneficiou ao mesmo tempo perseguidores e perseguidos, prisioneiros e seus torturadores. Ela permitiu que estes últimos escapassem de julgamento.
A perspectiva de uma modificação da lei é objeto de polêmica nos círculos oficiais. Alguns ministros e magistrados a querem, outros não. O Exército, obviamente, se opõe ferozmente a ela. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação, solicitando em outubro de 2008 ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decidisse se as violências exercidas por militares e policiais podiam ser anistiadas. Em março de 2009, a Associação dos Magistrados também pediu por uma nova interpretação do texto.
Antigo opositor da ditadura, como muitos dos membros do governo Lula, o ministro da Justiça, Tarso Genro, se manifestou no mesmo sentido: "Não estamos pedindo para que os torturadores sejam torturados. Estamos pedindo para que eles sejam julgados e que seus atos sejam expostos à sociedade brasileira". O ministro da Defesa, Nelson Jobim, se opõe a esse "revanchismo". O STF, que terá a última palavra, está dividido.
Uma possível revisão da lei alimenta um debate jurídico onde alguns brandem a Constituição (1988) que consagrou a anistia, e outros, as convenções internacionais que declararam os atos de tortura como imprescritíveis. Na Argentina e no Chile, autores de crimes políticos cometidos sob as ditaduras foram julgados e condenados. No Brasil, os ex-torturadores acreditam ter "defendido sua pátria na guerra".
Nesse caso, o presidente brasileiro Lula mostra prudência. Ele diz que o importante não é "punir os militares", mas sim "resgatar a memória dos perseguidos". O governo abriu na internet um banco de dados sobre a repressão dos anos de chumbo. Ele tomou o cuidado de não incluir os arquivos secretos dos militares, que contêm informações sobre os 400 mortos e 160 desaparecidos, vítimas da ditadura.
Tradução: Lana Lim"
Revanchismo...
Essa é a palavra que o mea-digníssimo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, utiliza...
Se a moda pegar, toda vez que o Estado, pelas suas forças militares, "errar" contra um civil, a Justiça poderá usar-se deste preceito filosófico-assassino para dizer: "ok, prendemos aquele e matamos aquele outro por engano, pareciam culpados, foi mal... E nada de julgar o Estado e seus membros que, em nome dele, agiram, pois não podemos incentivar revanchismos"...
Ainda vou falar mais sobre esse assunto.
Venham Todos!
Venham Todas!
Vida Longa!
Marcelo "Russo" Ferreira
Espaço rico! Criativo e informativo!
ResponderExcluir30 anos amanha! Poucos lembram desta data, e desses a grande maioria a recordam pois tiveram alguma ligação direta ou indireta com os acontecimentos que permearam o brasil durante a ditadura.
Saber que lei da anistia também beneficiou alguns dos monstros daquela época é o que me deixa triste, porém por outro lado, o que me conforta é que tantos outros inocentes, que apenas lutavam por seus direitos foram beneficiados...
É bom poder contar com este espaço para deixar vivo na memória a história do nosso país... e poder lembrar que foram também os jovens que contribuiram para essa consquita, um tanto quanto contraditória, porém uma conquista!!!
Obrigado pela visita, Tábita...
ResponderExcluirAinda temos muito o que caminhar para reavivar a história de um povo como o nosso. Que bom que estás nesta batalha conosco.
Abreijos
Marcelo